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Na última terça-feira (9) a Justiça concedeu uma liminar que obriga o Google a prestar esclarecimentos sobre uma suposta coleta ilegal de dados realizada por veículos do serviço Street View. O pedido liminar foi concedido no dia 9 de julho e publicado no diário oficial no dia 12.
O pedido é referente a um caso de 2010, quando a empresa admitiu que seus carros capturaram acidentalmente alguns dados transmitidos em redes sem fio no mundo todo, inclusive aqui no Brasil. Na época, a empresa divulgou uma nota onde se desculpava e mostrou relatórios de uma consultoria independente mostrando que apenas dados de redes desprotegidas (sem senha) haviam sido capturados.
De acordo com Sérgio Palomares, advogado do IBDI, a intenção da liminar é descobrir qual a natureza e a quantidade de dados de brasileiros capturados, além de buscar explicações sobre o que foi feito com esses dados.
Segundo a assessoria da empresa americana “o Google sempre se preocupa com o respeito à privacidade. Todos os aspectos relacionados à coleta de dados no projeto Street View foram endereçados tão logo identificados em 2010, e não há nenhum fato novo”.
Após a intimação, que ainda não ocorreu, o Google tem cinco dias para responder a liminar ou estará sujeito a multa de 15 mil reais por dia.
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